MEMBROU!
1. Introdução
O Membrou está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
O Membrou atua como operador de dados, processando informações em nome das associações (controladoras), que são responsáveis por definir as finalidades do tratamento dos dados de seus associados. Cada associação possui suas próprias políticas internas e é responsável pelo uso adequado das informações de seus membros.
Ao utilizar a plataforma Membrou, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.
2. Informações que Coletamos
2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone / WhatsApp
- CPF / CNPJ
- RG ou documento de identidade
- Data de nascimento
- Endereço completo (logradouro, cidade, estado, CEP)
- Foto de perfil (quando fornecida)
- Outras informações solicitadas pela associação, como profissão, cargo, função, informações de contato de emergência, entre outros dados definidos pela entidade da qual você faz parte.
2.2 Dados Relacionados a Pagamentos
Quando você realiza um pagamento de mensalidade, taxa ou qualquer outra cobrança processada pela plataforma, os dados necessários para a transação são enviados ao gateway de pagamento utilizado (atualmente o Mercado Pago). Veja mais detalhes na seção 6 desta Política.
- Nome completo do pagador
- CPF / CNPJ
- E-mail para confirmação de pagamento
- Informações da transação (valor, data, método de pagamento)
2.3 Dados Coletados Automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Cookies e tecnologias similares
- Dados de geolocalização aproximada (via IP)
3. Como Usamos Suas Informações
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Fornecer, operar e melhorar os serviços da plataforma
- Processar pagamentos, gerar faturas e controlar inadimplências
- Emitir e validar carteirinhas digitais dos associados
- Enviar notificações, avisos e comunicados relacionados à associação
- Permitir a realização de assembleias e votações online
- Gerenciar inscrições e participações em eventos
- Personalizar a experiência de uso da plataforma
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
- Responder a solicitações de suporte e atendimento
4. Base Legal para o Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular — para dados coletados mediante autorização expressa.
- Execução de contrato — para processar pagamentos e fornecer os serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para atender exigências fiscais, contábeis e judiciais.
- Legítimo interesse — para melhorar os serviços, garantir segurança e prevenir fraudes, desde que não prevaleça sobre os seus direitos e liberdades fundamentais.
- Exercício regular de direitos — em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Proteção da vida ou incolumidade física — em situações emergenciais.
5. Compartilhamento de Dados
O Membrou pode compartilhar seus dados nas seguintes situações:
- Com a associação ou entidade da qual você faz parte: os administradores da associação têm acesso aos dados necessários para gerir o cadastro dos associados, conforme definido pela própria entidade como controladora dos dados.
- Com autoridades governamentais: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou investigação legalmente autorizada.
- Com prestadores de serviço técnico: empresas contratadas para hospedar, operar e manter a plataforma (servidores, armazenamento em nuvem, monitoramento), sempre sob cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
- Com o gateway de pagamento: no momento em que você realiza um pagamento, os dados necessários para a transação são transmitidos ao Mercado Pago, conforme descrito na seção 6 abaixo.
6. Gateway de Pagamento — Mercado Pago
O Membrou utiliza o Mercado Pago como plataforma de processamento de pagamentos. Não armazenamos dados de cartão de crédito ou informações bancárias sensíveis em nossos servidores. Essas informações são processadas diretamente pelo Mercado Pago, em ambiente seguro e criptografado.
O que é enviado ao Mercado Pago no momento do pagamento:
Nome completo, CPF/CNPJ e e-mail do associado, necessários para a identificação da transação e emissão de comprovante.
Valor cobrado, descrição do item/plano, data de vencimento e demais informações da fatura gerada pela associação.
As credenciais da conta do Mercado Pago da própria associação, para que o valor seja depositado diretamente nela. O Membrou não retém nem intermedia os valores pagos.
7. Armazenamento e Segurança
7.1 Período de Retenção
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei:
- Dados de cadastro: mantidos enquanto durar o vínculo com a associação e por até 5 anos após seu término, nos termos do Código Civil e do Marco Civil da Internet.
- Registros de acesso (logs): armazenados por até 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Dados financeiros e de pagamento: mantidos por até 10 anos, conforme obrigações fiscais e contábeis.
- Dados tratados com base no consentimento: excluídos mediante revogação do consentimento ou quando não forem mais necessários.
Após os prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.
7.2 Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra:
- Acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação indevida
- Alteração, destruição ou perda acidental ou ilegal
- Vazamentos e qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito
Entre as medidas adotadas estão: criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL), controle de acesso por função, autenticação segura e monitoramento contínuo da plataforma.
8. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
9. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato com o encarregado de dados (DPO) do Membrou:
- E-mail: contato@membrou.com
- WhatsApp: (11) 99505-0531
Responderemos às solicitações no prazo de até 15 dias úteis, conforme determinado pela LGPD.
11. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviço podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que as transferências ocorram em conformidade com a LGPD, com a adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas, como cláusulas padrão de proteção de dados e conformidade dos destinatários com padrões equivalentes ao nível de proteção brasileiro.
12. Menores de Idade
Os serviços do Membrou voltados a administradores de associações são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento prévio e expresso dos pais ou responsáveis legais.
Caso uma associação necessite cadastrar associados menores de idade, isso deve ser feito com o consentimento dos respectivos responsáveis legais, sendo a associação (controladora) integralmente responsável por essa coleta.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de proteção de dados. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização indicada no topo do documento.
Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na própria plataforma com antecedência mínima de 10 dias antes de entrarem em vigor.